Na manifestação realizada pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM, nessa sexta-feira (11), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado – Alesc, em Florianópolis, prefeitos falaram das dificuldades que estão enfrentando pelos Municípios.
O 2º vice-presidente da FECAM e prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, destacou que os municípios não tem poder de investimento, uma vez que os gastos estão maiores que as receitas. Como adesão ao protesto nacional, ele fechou as portas da prefeitura hoje. Ressaltou que projetos estão sendo votados em Brasília e que vão onerar, ainda mais, os cofres municipais. Citou como exemplo o projeto que reduz a carga horária do funcionário, sendo que para suprir essas horas a mais haverá necessidade de contratar mais funcionários.
Defendeu uma mobilização para o aumento dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. "Estamos vivendo uma situação crítica. A aprovação desta PEC daria um novo fôlego aos pequenos e médios municípios, que têm no FPM uma de suas mais importantes fontes de renda". São duas propostas de emenda constitucional que estão tramitando no Congresso Nacional que alteram a participação do FPM dos atuais 23,5% para 25,5% da arrecadação nacional do IPI e do IR. São elas: a PEC 39/2013 que tramita na Comissão de Constituição e Justiça – CCJC do Senado Federal e a PEC 341/2013 que espera pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
"A população tem que saber da dificuldade que os municípios estão passando", disse o prefeito de Urupema, Amarildo Luiz Gaio, que decretou ponto facultativo no dia de hoje na prefeitura. Destacou que o objetivo desse movimento é brigar por mais recursos para os municípios com o objetivo de oferecer serviços de saúde, transporte escolar de melhor qualidade, visando assim a melhoraria da qualidade de vida da comunidade.
O prefeito de Indaial e presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, Sergio Almir dos Santos, disse que é preciso pressionar o Congresso para que os parlamentares deixem de aprovar leis que estão prejudicando e impactando de forma negativa nos cofres municipais. "Eu me preocupo com a cidade onde eu vivo e onde eu vou viver depois de ser prefeito".
O prefeito de Forquilhinha e presidente da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM, Vanderlei Alexandre, disse que é preciso informar melhor a população e esclarecer sobre as dificuldades dos municípios e as perdas financeiras que estão ocorrendo. Ele representou os prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera.
