Capacitar os gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS sobre técnicas legislativas, considerando a necessidade de atualização nas leis municipais referentes a implantação do Sistema, lei de reestruturação dos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS e Resoluções sobre o processo de inscrição de entidades/organizações de Assistência Social. Com este objetivo será realizada, nos dias 14, 15 e 21 de outubro, a capacitação Técnica Legislativa na Política de Assistência.
O curso acontece no município de Campos Novos (Casa da Cultura Coronel Gasparino Zorzi – Praça Lauro Muller, 39 – Centro) e é destinado a gestores e trabalhadores municipais de Assistência Social, conselheiros e secretárias(os) executivos dos Conselhos Municipais de Assistência Social, procuradores e assessores jurídicos dos municípios e demais interessados. Nos dias 14 e 15 acontece a capacitação e no dia 21, a assessoria coletiva.
Os interessados ainda podem fazer sua inscrição pelo site www.egem.org.br ou clique aqui. A promoção é da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, em parceria com a Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – AMPLASC, com a execução da Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM e apoio das Associações de Municípios.
Confira aqui a programação.
Ministrantes do curso
Gisele Stakflett é graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera/Uniderp. Pós-Graduanda em Direito Civil e em Direito Público pela Universidade Anhanguera/Uniderp. Advogada. Procuradora Municipal da Prefeitura de Celso Ramos/SC (2010-2011). Assessora Jurídica da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Membro da Comissão Técnica de Assuntos Institucionais e Legais do Conselho Estadual de Recursos Hídricos/SC. Docente Credenciada na Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM. Palestrante em Congressos e Encontros na esfera pública representando a FECAM. Possui experiência na área de Direito Eleitoral e Direito Administrativo, com ênfase em Servidores Públicos, Licitações e Contratos Administrativo.
Janice Merigo é assistente social. Mestre em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Assistente Social da Federação Catarinense de Municípios – FECAM. Conselheira Estadual de Assistência Social.Trabalhou como Assistente Social no município de Dionízio Cerqueira e da Palhoça/SC, na proteção social especial no atendimento das famílias envolvidas com situações de violência intrafamiliar. Docente do Curso de Serviço Social da UNISUL. Coordenadora e Docente do Curso de Pós-graduação em Gestão Social de Políticas Públicas. Docente do Curso de Pós-graduação em Políticas Públicas e Demandas Familiares. Ministra capacitações sobre a inscrição das entidades socioassistenciais, sobre metodologia de trabalho com famílias, sobre os serviços de proteção social básica e especial. Ainda ministrou capacitações sobre a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
