O segundo dia do 1º Fórum Nacional de Executivos de Entidades Municipalistas do Brasil iniciou com a palestra de uma das fundadoras do movimento no país, a presidente do Centro de Estudos de Apoio aos Municípios e Empresas – CEAME, com sede em São Paulo, Dalva Christofoletti Paes da Silva. Com 76 anos de idade, Dalva fez um breve histórico do movimento e relatou sua experiência de quase 60 anos na defesa dos direitos dos municípios.
"Ao longo desses anos nossas atividades passaram por diversas fases do país, passando por presidentes do regime militar, como Castelo Branco, Costa e Silva, Ernesto Geisel, depois pela transição com João Figueiredo até os dias atuais". Ela destacou que um dos grandes marcos do movimento foi com a Constituição de 1988, que acolheu a reivindicação dos municipalistas, ao reconhecer o município como ente federativo, ao lado da União, Estados e do Distrito Federal.
A importância do município na organização político-administrativa, sobretudo em razão da autonomia conferida a ele, também foi tema da palestra. "A elevação do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, de 14% para 23,5%, o repasse semanal do ICMS e a participação dos municípios em impostos como IPVA e ITBI são algumas das conquistas da causa municipalista", ressaltou Dalva.
Ela também enfatizou o trabalho dos secretários executivos das entidades municipalistas e sua importância no desenvolvimento do movimento. A municipalista finalizou dizendo que é necessário "unir as forças" e nesse sentido unificar e fortalecer o trabalho das três entidades municipalistas nacionais: Confederação Nacional de Municípios – CNM; Associação Brasileira de Municípios – ABM e a Frente Nacional de Prefeitos – FNP.
Perfil de competências
A segunda palestra da manhã foi proferida pela professora doutora da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC Eliane Salete Filippim que falou sobre o perfil de competências para o profissional do municipalismo no Brasil. Apontou como dificuldades o centralismo dos recursos federais, a extensão da territorialidade e as disparidades regionais. Disse que na administração pública é necessário ter uma planejamento de futuro, a longo prazo, visando o desenvolvimento sustentável local, e para isso é preciso unificar as agendas, os pontos em comuns unindo forças e valorizando os recursos que já são escassos.
Conforme ela, o perfil do executivo que não tem posicionamento, que obedece apenas ao cargo ou ao seu líder, segundo os tipos do sociólogo Max Weber, são modelos ultrapassados. Para a doutora em administração pública, o profissional do municipalismo precisa hoje aliar a competência técnica com a competência política; ter iniciativa para tomada de decisões; atuar na gestão de pessoas, na mediação e negociação, ter ética, liderança, informação e trabalhar com planejamento e estratégia.
Por último, falou da importância do associativismo e disse que a FECAM tem esse papel de indução, citando o exemplo de organização técnica e política das 21 Associações de Municípios do Estado.
Participação
O 1º fórum, realizado nos dias 26 e 27 de setembro, em Florianópolis, é uma iniciativa da Federação Catarinense de Municípios – FECAM com o apoio das Associações de Municípios. Contou com a participação de representantes das seguintes entidades municipalistas nacionais: Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), Federação Goiana de Municípios (FGM), Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Associação dos Municípios do Ceará (APRECE), Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES) e Associação Paulista dos Municípios (APM).
