As experiências vividas à frente da liderança do movimento municipalista nacional foram divididas na tarde de sexta-feira (27), durante o 1º Fórum Nacional de Executivos de Entidades Municipalistas do Brasil, que ocorreu entre os dias 26 e 27, em Florianópolis.
Temas atuais como Iluminação Pública, Plano de Resíduos Sólidos, relação dos municípios com o Ministério Público, além da estrutura de trabalho das Federações e Associações de Municípios foram alguns dos assuntos colocados à mesa de debates e para a troca de ideias entre as entidades.
Iluminação Pública
O primeiro assunto debatido foi sobre os procedimentos que vem sendo adotados nos estados em relação ao Artigo 21 da Resolução 414/2010 da ANEEL que transfere aos municípios a responsabilidade sobre a elaboração de projetos, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública ao ente municipal.
O diretor executivo da FECAM, Alexandre Alves, informou que em Santa Catarina os ativos da iluminação pública já pertenciam aos municípios sendo que municípios maiores inclusive já realizavam a manutenção dos equipamentos. Segundo o diretor, no estado, o maior problema está no pagamento desta conta que passa a fazer parte do orçamento municipal. "Os municípios estão adequando a lei municipal para cobrir o custo dessa manutenção", informa. O diretor avalia ainda que a transferência da manutenção e dos ativos para os municípios é uma oportunidade para a prestação de um serviço de melhor qualidade aos cidadãos, com a possibilidade de expansão e a otimização do consumo.
"É importante se preparar porque invariavelmente os municípios vão ter que assumir os ativos e a manutenção da iluminação pública", reforçou o coordenador da área jurídica da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Rodrigo Garrido Dias, explicando que a maior preocupação está nos nove estados em que os ativos não são dos municípios e de que maneira eles chegarão para os municípios.
Resíduos Sólidos
Outra pauta discorreu sobre a Lei nº 12.305/2010 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Associação Paulista de Municípios – APM e a Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – AMPLASC falaram sobre suas experiências na elaboração dos Planos de resíduos. Ambos relataram a dificuldade com a destinação de alguns tipos específicos de materiais como pneus e lâmpadas. Segundo a lei, até 2014 os municípios só podem destinar aos aterros o que for rejeito, o restante precisa ser reaproveitado e reintroduzido no ciclo produtivo.
