Começa na próxima terça-feira (09), e segue até a quinta-feira (11), a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, com o apoio das entidades municipalista de todo o Brasil.
O 1º vice-presidente da FECAM, Hugo Lembeck, prefeito de Taió, comanda a comitiva catarinense que busca na capital do país soluções para resolver os problemas decorrentes do desequilíbrio das relações federativas – quando se aumentam as demandas da população e se repassam para os municípios as competências para atendê-las e os recursos continuam concentrados na esfera federal.
Reivindicações da FECAM – Assim como em anos anteriores, durante a Marcha, os gestores serão recebidos por deputados e senadores no Parlamento Brasileiro. As reuniões de bancadas estão entre os momentos mais relevantes das Marchas. É a oportunidade para os prefeitos se reunirem com os parlamentares e apresentarem as reivindicações do movimento.
A FECAM leva para o debate a proposta para a repartição das receitas provenientes do Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS e da Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas, também com estados e municípios – hoje se concentram em sua totalidade na União – na proporção de 10% do montante.
Outra reivindicação do movimento municipalista catarinense é rever o Contexto Federativo prevendo a realização de um estudo para a revisão constitucional no que diz respeito à reforma política, à reforma do sistema tributário e à reforma do Estado Brasileiro – que visa à redução das despesas públicas referentes a custeio tanto no poder central como nos estados e municípios, além da descentralização da receita na União e a transferência dos recursos para a execução das políticas públicas no município. A entidade ainda reafirmará as reivindicações apontadas como prioritárias para o desenvolvimento catarinense, como a duplicação da BR 470 e BR 280, Anel Viário da Grande Florianópolis, implantação das ferrovias Leste/Oeste e Translitorânea Sul, além de endossar o coro pelo aumento das receitas municipais provenientes das transferências constitucionais.
Marcha a Brasília – A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil, participam: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República.
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
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