Na programação do XI Congresso Catarinense de Municípios, promovido pela FECAM e Associações de Municípios, no Centrosul, em Florianópolis, prefeitos puderam fazer solicitações aos parlamentares da bancada catarinense na Câmara Federal. O debate foi conduzido pelo deputado Pedro Uczai (PT), que representou o coordenador do Fórum, o deputado Décio Lima (PT). Estiveram presentes os deputados federais Celso Maldaner (PMDB), Carmen Zanotto (PPS), Esperidião Amin (PP) e Edinho Bez (PMDB). O encontro foi aberto pelo presidente da FECAM, Celso Zuchi, prefeito de Gaspar, que apresentou a Pauta Municipalista, que engloba demandas nos âmbitos federal e estadual. As reivindicações faz parte da Mobilização Municipalista, encampada pela FECAM e Associações de Municípios.
O prefeito de Forquilinha, Vanderlei Alexandre (PP), falou da importância da criação de um fundo da agricultura para apoiar os pequenos proprietários de terra. Sugeriu que a bancada e a FECAM encampem essa ideia. Disse também que o Governo do Estado editou decreto proibindo a ocupação de 20 metros de cada lado das rodovias, mas que não há fiscalização.
O prefeito de Pinhalzinho, Fabiano da Luz (PT), enfatizou que aplicação dos recursos públicos deveria ser melhor distribuída nas regiões do Estado e questionou as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Defendeu ainda Marchas de Prefeito a Florianópolis.
Por sua vez, o prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSD), afirmou que é preciso rever a legislação na área ambiental, pois sua cidade é cortada por rios. O Código Florestal também deve tratar das áreas urbanas. Já o prefeito de São Joaquim, Humberto Luiz Brighenti (PMDB), enfatizou a necessidade da revisão do pacto federativo, para que haja uma distribuição mais equilibrada dos recursos arrecadados com os impostos.
O prefeito de Descanso, Hélio José Daltoé (PMDB), falou que as obras da BR-163 estão contempladas no PAC3, e questionou porque não estendê-las até a cidade de Itapiranga. Ainda na área de insfraestrutura, o prefeito de Correia Pinto, Vânio Forster (PDT) e a prefeita de São Cristovão do Sul, Sisi Blind (PP), falaram sobre o problema da distância das margens das rodovias federais que cortam os municípios. De acordo com a prefeita, muitas edificações foram erguidas na faixa de domínio das rodovias federais, principalmente nos 15 metros, denominados área não edificante, na qual não se pode construir por questões de segurança. A gestora defende mudança na lei. Destacou ainda que a concessionária está fechando os antigos acessos construídos ao longo da BR-116 e que, agora, estão sendo fechados pela concessionária.
Fotos: Mafalda Press
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