Termina nesta quarta-feira (30), em Brasília, o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, em Brasília. Milhares de novos gestores de todo país acompanham desde a última segunda-feira (28) a apresentação de projetos e programas de diversas áreas do Governo Federal. A presidente Dilma Rousseff abriu o evento e fez um relato das principais ações do Governo nas áreas sociais.
O presidente da FECAM, Celso Zuchi, lidera comitiva de Santa Catarina que acompanha a programação do Encontro. Os diretores da entidade, Celso Vedana e Alexandre Alves, além do diretor do CIGA, Gilsoni Albino também fazem parte do grupo catarinense, formado por prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, presidentes, executivos e assessores das Associações de Municípios.
Confira a programação de hoje do Encontro.
Resumo das medidas anunciadas pelo Governo Federal:
No discurso da presidente Dilma Rousseff:
– Governo Federal não admite tratamento discriminatório por questões ideológicas. "Precisamos trabalhar mais e cada vez mais juntos. Queremos a cooperação de todos e vamos atrás dela".
– O governo federal começará a compensar os municípios que têm dívidas com a Previdência Social, anunciou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo ela, 833 municípios começarão a receber compensações de R$ 500 mil mensais.
– Disponibilização de R$ 66,8 bilhões para investimento das prefeituras neste ano, dos quais R$ 35,5 bilhões já contratados, que serão liberados a partir do final de fevereiro, e R$ 31,3 bilhões de recursos novos para projetos a serem selecionados, que já podem ser apresentados.
– No Programa Minha Casa, Minha Vida, foram contratadas 1,3 milhão de novas moradias e estão previstas mais 1 milhão em esforço conjunto com as prefeituras.
– Liberação de R$ 66,8 bilhões para auxiliar os municípios a construir creches, escolas, reformar postos de saúde, levantar novas unidades de pronto atendimento e fazer obras de saneamento e de pavimentação, entre outros investimentos.
– O governo está abrindo dois processos de seleção em educação, para creches e quadras. No segundo processo seletivo, será assegurada a construção e cobertura de 2.927 quadras em escolas públicas. Essas escolas poderão se qualificar, desde que tenham 100 ou mais alunos.
Saúde:
– A meta do Ministério da Saúde para este ano é construir 1.253 de novas UBS, outras 5.629 serão ampliadas e 4.348 serão reformadas. Está previsto ainda R$ 1,2 bilhão para a compra de equipamentos para as UBS. O programa de requalificação já beneficiou 3.872 municípios em todo Brasil, apoiando construções, reformas e ampliações de UBS. Para melhorar a estrutura física das UBS, o ministério aumentou a área total mínima das unidades. A UBS de porte I aumentou de 153,24 m², para 297,72 m² e a UBS de porte II aumentou de 293,28 m² para 374,04 m². Além disso, serão financiadas também UBS de porte III, com 481,32 m², e ainda a UBS de porte IV, com 564,84 m².
Social:
– Programa "O Viver Sem Limite" tem R$ 7,6 bilhões em recursos para implementar políticas públicas em todo o país. A iniciativa é coordenada pela SDH/PR, envolvendo 15 ministérios e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Somente na área educacional, a meta é adquirir 2,6 mil veículos adaptados e tornar 13,5 mil salas de aula acessíveis.
– Os prefeitos e prefeitas devem criar conselhos da pessoa com deficiência. Outra ação frisada é a implantação de 45 centros de referência em reabilitação.
– Governo pediu para que os prefeitos deem suporte à qualificação dos Conselhos Tutelares, pois está disponibilizando 500 kits para os órgãos, compostos por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. Para isso, as prefeituras precisam se habilitar junto à SDH/PR.
Superação da miséria:
– Segundo o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, há recursos financeiros e ferramentas, com acesso simplificado, para apoiar a elaboração de ações e programas sociais nos municípios. Para auxiliar os prefeitos e prefeitas, o ministério elaborou uma cartilha com os programas e ações do plano de superação da extrema pobreza para distribuir no evento. Durante o encontro, o MDS também lançou o portal Plano Brasil Sem Miséria no Seu Município.
Educação:
– O ministro disse que a posição do Ministério da Educação é que o piso nacional do magistério precisa continuar crescendo de forma sustentável e progressiva, para atrair bons profissionais. Ele apontou como alternativa de financiamento a destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação. "Se tivermos recursos dos royalties, vamos resolver o problema de financiamento, inclusive salarial dos professores".
Cultura:
– A ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse que o Vale-Cultura vai fomentar a economia dos municípios. Durante o encontro, Marta explicou aos prefeitos de todo o país sobre o funcionamento do Vale-Cultura e do Sistema Nacional de Cultura. O trabalhador com carteira assinada terá R$ 50 para gastar com programas culturais como shows, cinemas, exposições, teatro, além de poder comprar livros e revistas. Cada beneficiário terá descontado de sua folha salarial R$ 5, ao passo que os demais R$ 45 ficam a cargo do empregador.
Telecomunicações:
– O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pediu a ajuda dos prefeitos para facilitar a instalação de antenas de telefonia móvel no país para ampliar a infraestrutura nas cidades para aumentar o acesso da população aos serviços de telecomunicação. Bernardo lembrou que, em muitos municípios, as legislações para instalação de antenas e torres de celulares são muito restritivas. Uma lei federal para unificar as regras já foi aprovada no Senado, e a expectativa do governo, segundo o ministro, é que a matéria seja analisada pela Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano.
– Projeto Cidades Digitais deve selecionar este ano cerca de 200 municípios que irão receber infraestrutura de rede para ligar todos os pontos da administração municipal. O programa garante acesso da população aos serviços de governo eletrônico e à internet, por meio de postos instalados em praças, rodoviárias e outros espaços públicos. A iniciativa viabiliza a conexão entre os órgãos públicos, por meio de fibra ótica, com a instalação de equipamentos e softwares, suporte técnico, capacitação de pessoal local e fornecimento de aplicativos nas áreas de gestão financeira, tributária, de saúde e educação.
Incentivos à Exportação:
– Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá apresentou as principais ferramentas de apoio público e governamental às exportações brasileiras. Citou o programa Redeagentes que capacita estudantes para se tornarem agentes que orientarão, gratuitamente, empresários de pequeno e médio porte sobre como exportar. Os agentes são voluntários e, desde 2000, já foram realizados mais de 800 cursos e treinamentos, com capacitação de mais de 22 mil pessoas em todos os estados brasileiros.
– O MDIC dispõe ainda de uma série de serviços estatísticos que permitem aos empresários e gestores públicos se informarem sobre a realidade e os processos relacionados ao comércio exterior. Nas estatísticas da Secex, os interessados podem conferir os dados da balança comercial do país, dos estados e dos municípios, atualizados mensalmente, além dos recortes setoriais por cooperativas e trading companies. Os dados municipais trazem informações sobre os produtos exportados e importados, e os mercados de destino e origem de cada município que tenha realizado operações de comércio exterior.
– A série Aprendendo a Exportar é uma coleção multimídia orientada para o aprendizado das operações de exportação, que inclui central de atendimento, simulador do preço de exportação e o fluxo lógico e operacional do processo de vendas aos mercados exteriores. Atualmente, já foram desenvolvidas edições da série para confecções, móveis, calçados, artesanato, alimentos, flores e plantas ornamentais, máquinas e equipamentos, gemas, joias e afins, e pescado.
– No serviço Comex-Responde, os usuários podem tirar dúvidas diversas sobre exportações e importações. Trata-se de um canal de contato direto e descomplicado pela internet, que já recebeu mais de 31 mil consultas. No AliceWeb? , é possível realizar pesquisas detalhadas sobre o fluxo comercial dos produtos de toda a pauta de exportação e importação brasileira.
– Na Vitrine do Exportador, os empresários podem desenvolver páginas personalizadas para promover os seus produtos, com a possibilidade de inclusão de vídeos, fotos e aplicativos de geolocalização, além de dados comerciais diversos, como descrição da empresa e seus produtos e mercados. Existe ainda uma área para formulário de propostas de negócios de importadores estrangeiros.
– O Sistema de Registro de Informações de Promoção (Sisprom), que auxilia no processo de internacionalização das empresas, com redução à zero do imposto de renda sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas com promoção de produtos, serviços e destinos turísticos. O objetivo principal do Sisprom é estimular a participação de empresas na prospecção de novos mercados, tendo como consequência alavancar as exportações.
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